Termos e Condições

Última atualização: 17 de Abril de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Fundação do Futebol (doravante "Fundação"), disponível em fundacaodofutebol.ligaportugal.pt, bem como dos serviços digitais nele disponibilizados.

A utilização do website implica a aceitação integral destes Termos.

2. Acesso e Uso

O acesso ao website é, por regra, livre e gratuito. O utilizador obriga-se a:

• Utilizar o website de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos;
• Não realizar ações que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do serviço;
• Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — textos, imagens, vídeos, logótipos, design, código — são propriedade da Fundação do Futebol ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da Fundação, salvo nas situações permitidas pela lei (por exemplo, uso informativo com citação da fonte).

Os logótipos e nomes dos clubes e parceiros pertencem às respetivas entidades e são utilizados com autorização no âmbito da missão institucional da Fundação.

4. Conteúdos Submetidos pelo Utilizador

Ao submeter candidaturas, mensagens ou outros conteúdos (incluindo através de formulários), o utilizador:

• Garante que os conteúdos são verdadeiros, originais e respeitam direitos de terceiros;
• Concede à Fundação uma licença não exclusiva para utilizar esses conteúdos no âmbito das finalidades previstas (avaliação de candidaturas, divulgação de boas práticas, etc.);
• Reconhece que a Fundação se reserva o direito de não publicar ou de remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

5. Links Externos

O website pode conter links para sites de terceiros (clubes, parceiros, redes sociais). A Fundação não controla nem é responsável pelos conteúdos ou práticas de privacidade desses sites.

6. Limitação de Responsabilidade

A Fundação desenvolve os melhores esforços para assegurar a disponibilidade, atualidade e exatidão dos conteúdos, mas não garante a ausência de erros, omissões, interrupções ou vírus.

Nos limites permitidos pela lei, a Fundação não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da utilização do website.

7. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a nova versão a produzir efeitos com a sua publicação no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.